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BALAIO DO BUYA
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- Balaio do Buya
Dizimista 318

 

 
Edição nº 318, de 21 de novembro  de 2010
 
O mundo mágico da Internet
Pirassununga - SP
O site que está bombando na rede
O Dizimista – Primeiro jornal virtual de Pirassununga e região
A palavra que você não ouve, a notícia que você não lê, a realidade que você não enxerga.
21 de novembro de 2010
O Globo
 
Manchete: Parlamentar do Rio chefia fraude de R$ 850 milhões
Inquérito no STF apura evasão na venda de combustíveis

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil e que está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal concluiu que um parlamentar fluminense chefia um esquema de fraude na venda de combustíveis no estado, revela Chico Otávio e Maiá Menezes. Segundo levantamento feito em CPI na Assembleia Legislativa, o esquema de evasão fiscal já causou um prejuízo de pelo menos R$ 850 milhões. Escutas autorizadas pela Justiça comprovaram que "um deputado federal ou senador da República", segundo os investigadores, usava uma linha telefônica da Rádio Melodia para tratar da fraude com o empresário Ricardo Magro, do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos, base operacional do esquema, que ainda envolveria um ministro. (Págs. 3 e 4)
Aeroportos terão plano contra caos
Governo e companhias aéreas montaram um plano de emergência para evitar atrasos e filas no Natal e no Ano Novo. Entre as medidas, aviões reservas e reforço nos balcões de check-in e embarque. (Pág. 41)
Lula não tem onde guardar presentes
Quando deixar o cargo, em janeiro, o presidente Lula terá que achar um destino para tudo o que ganhou em oito anos, incluindo presentes de chefes de Estado. O material enche 11 caminhões. (Pág. 13)
Áreas de milícias ainda têm eleitos
Mesmo após a prisão de vários chefes e até cassações, as áreas de milícia mantém seus currais eleitorais. Essas regiões garantiram votos para ao menos dez políticos, três deles indiciados em CPI. (Pág. 30)
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Folha de S. Paulo
 
Manchete: Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e municípios
Governo federal refaz as contas e prevê que os repasses ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo do orçamento

Um erro de cálculo ameaça o caixa de Estados e municípios no fim de ano e traz risco para o 13º do funcionalismo, relatam Fernando Canzian e Gustavo Patu.
Após refazer as contas cinco vezes, o governo prevê que os repasses da União ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo do cálculo de agosto de 2009 – base de orçamentos de governadores e prefeitos.
A queda afeta mais Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais, e cerca de 75% dos municípios.
O problema ocorreu porque o aumento da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que têm arrecadação repartida, ficaram longe do imaginado.
O Tesouro não quis comentar, mas afirmou que o repasse até outubro foi 7,1% superior ao do mesmo período em 2009. (Pág. A4)
Lula pretende pedir dinheiro no exterior para futuro instituto
Após deixar o poder, o presidente Lula pretende pedir verba a órgãos internacionais, como o Banco Mundial, para ações do seu futuro instituto na África e na América Latina, relata Bernardo Mello Franco.
Lula tem dito que deseja envolver a ONG em projetos de infraestrutura. (Pág. A11)
Melchiades Filho
Pós-Lula, sobrou para Dilma debater īpapelī da mídia. (Pág. A2)
Brasil deveria condenar Irã por violações, afirma ativista
Ex-prisioneira política no Irã, a americana-iraniana Roxana Siberi, diz em entrevista que a relação do Brasil com o país persa deveria incluir a condenação a violações de direitos humanos.
Para ela, que faz campanha pela libertação dos 500 presos políticos iranianos, "os governos devem atuar multilateralmente" em relação ao Irã. (Pág. A21)
Marcelo Neri
Pobres não devem ser protegidos dos mercados. (Pág. B11)
Cotidiano
Polícia Federal apura a fórmula para fazer uísque falsificado. (Pág. C5)
Editoriais
Leia "Correção de rumos", sobre a crise econômica e seus efeitos no Brasil; e "PPP para a saúde", que comenta a construção de hospitais em SP. (Pág. A2)
Boa notícia - Empregos
Crescem vagas temporárias para quem tem faculdade.

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O Estado de S. Paulo
 
Manchete: Anac teme caos aéreo e faz reunião urgente com empresas
Principal preocupação da agência é com a venda de passagens para voos extras ainda não autorizados.

A Anac convocou para amanhã uma reunião urgente com os presidentes das principais companhias aéreas, além de representantes de Infraero, Polícia Federal, Receita Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A agência está preocupada com o risco de problemas nos aeroportos em dezembro, durante as festas de fim de ano. Chama a atenção, em particular, a prática de venda de passagens para voos extras ainda não autorizados. Apenas uma grande companhia já teria vendido cerca de 10 mil passagens acima da capacidade dos voos programados no período. (Págs. Economia/B1)
Concessões a quilombolas viram desafio para Dilma
O presidente Lula entregará amanhã o título de propriedade da terra aos moradores da comunidade Ivaporunduva, no interior de São Paulo. O evento passará ao largo das crescentes tensões que envolvem a demarcação de terras quilombolas – uma herança espinhosa para Dilma Rousseff. Estimativa mostra que, se todas as comunidades identificadas forem atendidas, o governo terá de titular 8,5 milhões de hectares – quase duas vezes o Estado do Rio. (Nacional/Pág. A4)
Caixa perde R$ 320 milhões com crise do Panamericano
A Caixa Econômica Federal perdeu mais de R$ 320 milhões com o derretimento do valor de mercado, de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,2 bilhão, do Banco Panamericano. Há um ano, a Caixa adquiriu do banco uma participação de 35,5%, por R$ 740 milhões. (Economia/Pág. B12)
Marinha trabalha para ter submarinos atômicos (Nacional/Pág. A18)
 
Dora Kramer: O papel de Lula
Ninguém de bom senso pode imaginar que Dilma possa se tornar independente de Lula de uma hora para outra. Essas coisas levam tempo. (Nacional/Pág. A8)
MT libera 156 mil km² de terras para pecuária (Vida/Pág. A29)
 
João Ubaldo Ribeiro: O direito à busca da felicidade
Sem querer ser espírito de porco, não posso deixar de lembrar que iniciativas para ditar nossa conduta estão ficando cada vez mais comuns. (Caderno 2/Pág. D4)
Um crime dentro de outro
O júri acolheu convicção do Ministério Público de que Daniel não foi vítima de crime comum. (Pág. A3)
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Jornal do Brasil
 
Manchete: Brasil tem 20 mil sites que promovem discriminação
Crime avança no Facebook e no Twitter

Negros, homossexuais, religiosos e estrangeiros são alvo de preconceito crescente na internet, e em vários idiomas. A proliferação de lan houses, assim como a falta de leis para investigação e punição dos criminosos, são apontados, por especialistas, como uma das grandes causas do problema, que levou a mais de 52 mil denúncias ano passado. (País, 2 e 3)
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Correio Braziliense
 
Manchete: Caso Villela expõe briga de egos na polícia civil
Crise interna na corporação, que ficou evidente com a apuração do assassinato de José Guilherme Villela, Maria Carvalho Villela e da governante Francisca Nascimento da silva, é agravada pela entrada da 8ª DP na investigação. "Há uma disputa violenta a ponto de desestabilizar a estrutura da polícia", avalia um delegado. (Págs. 29 a 32)
Economia: Dilma avisa que é ela quem manda
Presidente eleita dará a palavra final sobre assuntos ligados ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central. Mercado teme que essa centralização possa alimentar a inflação. A preocupação maior é em relação às eventuais interferências na política do BC. (Pág. 15)
Transição: guerra aberta por DAS na Esplanada
A gula dos partidos aliados pelos 21.623 cargos de livre nomeação faz esquentar a disputa dentro do governo, e quem paga a conta de quase R$ 1 bilhão em salários ao ano é o contribuinte. Essa peleja vai durar até meados de dezembro, quando serão anunciados os novos ministros. (Pág. 2)
Enem desgastado é alvo de críticas
Falhas nas últimas provas colocam em xeque o modelo atual do Exame Nacional do Ensino Médio. No olho do furacão está o Ministério da Educação. (Pág. 12)
Trabalho também é lugar para a fé
Na entrevista de emprego é importante o candidato explicar sua crença. Mas, atenção: não existem leis que liberem o funcionário das atividades profissionais por motivos religiosos. (Trabalho&Formação Profissional, Capa)

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Estado de Minas
 
Manchete: Sacoleiras de BH trocam o Paraguai pelos EUA
Real valorizado e voos diretos para Miami facilitam a vida de quem quer ganhar dinheiro com produtos trazidos da terra do Tio Sam. Desafio é driblar a fiscalização.
(Págs. 17 e 18)
Vale a pena comprar dólares agora?
Não, respondem especialistas em finanças. Com tanta incerteza em relação ao futuro da moeda americana mundo afora, investimento é considerado de alto risco. A recomendação de compra vale somente se for para bancar despesas de viagens. (Pág. 19)
Derrota na urna, alívio na Justiça
Réus em processos criminais, 54 deputados federais que não se reelegeram perdem foro privilegiado e podem se beneficiar da lentidão da Justiça. (Págs. 3 e 4)
Alencar passa bem após transfusão e recene alta (Pág. 10)
 
Disputa por cargos abala aliança entre PT e PMDB (Pág. 13)
 
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Jornal do Commercio
 
Manchete: Suape: Os caminhos do emprego
Em poucos anos, o polo industrial e portuário já terá contratado 28 mil pessoas. O JC faz o mapa das vagas e mostra o que deve ser feito para conquistá-las, como capacitação e cadastro de currículo.
Consciência Negra
 
À espera da criminalização da homofobia
 
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Veja
 
Manchete: As regras boas (e viáveis) da nutrição sadia
Orgânicos: Em que eles são melhores.

Ração Humana: A busca pela dieta mágica. (Pág. 149)
Dilma e a economia: Os 5 maiores desafios para o novo governo
Convidado a permanecer no cargo e fazer parte do governo Dilma, o ministro da Fazenda precisará agora efetuar ajustes na política econômica para incentivar o aumento dos investimentos e preservar os ventos que sopram a favor do país. (Pág. 124)
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Época
 
Manchete: Ganhei 1 milhão na internet
Quem são as estrelas da nova geração de brasileiros que está enriquecendo com negócios no mundo digital. (Pág. 74)
Meirelles fica?
A dúvida sobre o presidente do BC no governo Dilma. (Pág. 44)
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ISTOÉ
 
Manchete: Três grandes segredos para viver mais
A ciência mostra como a sua personalidade, a quantidade de alimentos que você consome e o ritmo do seu relógio biológico determinam uma vida longa e saudável. (Capa)
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ISTOÉ Dinheiro
 
Manchete: Nas asas da Red Bull
O bilionário austríaco Dietrich Mateschitz, dono da Red Bull e campeão da Formula 1, revela à "Dinheiro" o segredo do seu sucesso. Ele também conta como transformou a bebida energética em um fenômeno de marketing e revolucionou o automobilismo ao rejeitar a vitória a qualquer preço. (Pág. 112)

Auditoria: Sílvio Santos vai para cima da deloitte
O dono do PanAmericano decide cancelar o pagamento de R$ 1,6 milhão aos auditores porque o serviço não foi prestado. A decisão pode até abrir um precedente positivo para moralizar as relações entre bancos e quem avaliza balanços.

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CartaCapital
 
Manchete: Mantega confirmado, Palocci no bastidor
Enquanto isso, na bolsa de apostas: Alexandre Tombini no BC e mercadante no Desenvolvimento.

Guido Mantega fica na Fazenda e ganha poder. Palocci deve cuidar da articulação política. (Pág 24)
Competição: Os bancos nacionais se expandem no exterior
Tidos como alvo fácil dos estrangeiros nos anos 90, os bancos nacionais ganham corpo, expandem as operações no exterior e avançam em novos mercados. (Pág. 36)
The Economist: Como tirar os EUA e a União Europeia da crise?
Uma reportagem especial sobre a economia mundial. (Pág. 39)
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Zero Hora
 
Manchete: Chegadas e partidas
Num aeroporto, os pequenos e grandes dramas humanos se desenrolam a todo isntante. Inspirada em um livro que mostra esse universo, ZH registra a vida que circula pelo saguão do Salgado Filho.
Editorial
A partilha do poder alerta para riscos da troca de cargos por apoio político no âmbito do futuro governo federal. (Pág. 16)
Em teste: É dia de Enade para alunos da área de saúde e tecnologia
Cerca de 450 mil estudantes fazem prova em todo o país neste domingo. (Pág. 34)
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INFORMATIVO CIDADANIA


1 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
 
 
PROCESSO:                        TC-001880/010/06
 
CONTRATANTE:                PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
 
CONTRATADA:                   VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.
 
OBJETO:                              NA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS E OUTROS, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
 
EM EXAME:                          MEDIDAS ADOTADAS EM FACE DA DECISÃO DESTA CORTE
 
ADVOGADOS:                     RODRIGO FRANCO DE TOLEDO, CARLOS FERREIRA NETTO E OUTROS
 
Vistos.
 
O v. Acórdão publicado no DOE de 12/06/2010, conheceu do Recurso Ordinário e no mérito negou-lhe provimento (TRÂNSITO EM JULGADO EM 21/06/2010), confirmando-se a Decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara de 14/10/2008, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos subseqüentes, acionando o contido nos incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93.
 
O Senhor Ademir Alves Lindo, Prefeito Municipal de Pirassununga foi instado, por ofício, a adotar as providências e apurar responsabilidades (folha 1430), porém, deixou de fazê-lo.
 
O Chefe do Executivo, portanto, deixou de atender no prazo fixado e sem causa justificada, a determinação deste Tribunal, violando o disposto no artigo 104, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº 709/93.
 
A autoridade pública tem o poder/dever de apurar responsabilidades e deve, sempre, cumprir as determinações desta Corte, hipótese não verificada na espécie dos autos, já que silente permaneceu o Senhor Prefeito após ter sido notificado por este Órgão de Controle Externo.
 
Impõe-se, pois, aplicação de multa ao responsável, por não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, diligência ou decisão desta Corte de Contas, conforme previsão expressa no artigo 104, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº 709/93.
 
De outra parte, ao formular a graduação da pena, nos termos do caput daquele mesmo dispositivo da Lei Orgânica desta Corte, levo em consideração o porte do município e a gravidade das irregularidades constatadas pela Corte, que não foram objeto de medidas de responsabilização por parte do Senhor Prefeito, de tal modo que a multa deve ser aplicada em valor equivalente a 500 (quinhentas) UFESP´s.
 
Em face do exposto, APLICO ao Senhor Ademir Alves Lindo, Prefeito do Município de Pirassununga, multa no valor correspondente a 500 UFESP’s (Quinhentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), com fundamento no inciso III e § 1º, do artigo 104, da Lei Complementar Paulista n° 709/93, fixando-lhe o prazo máximo de 30 (trinta) dias, para comprovar a esta Corte o recolhimento da importância devida, nos termos da legislação vigente.
 
Determino a remessa de peças dos autos ao Ministério Público, para as providências de sua alçada.
 
Publique-se a Sentença.
 
Após o trânsito em julgado:
 
Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando-se-lhe cópia desta decisão e das folhas 1378/1383, 1416/1419, 1421, 1425, 1427/1430 e versos.
 
Oficie-se à Câmara Municipal de Pirassununga dando-se-lhe ciência desta decisão.
 
Após, proceda-se nos termos do artigo 86, da Lei Orgânica deste Tribunal, instando o Ademir Alves Lindo, Prefeito Municipal de Pirassununga, a recolher a multa, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
Não havendo o recolhimento da multa, adote o Cartório as providências necessárias.
 
Por fim, arquivem-se.
 
 
G.C., em 17 de novembro de 2010.
 
 
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
CONSELHEIRO
 
 
2 - LEME – Falsa comunicação de crime por funcionárias do Seviço de Água e Esgoto
05/11/2010 - MP acusa de improbidade administrativa ex-servidoras da Saecil
No ultimo dia 5, o promotor Daniel Serra Azul Guimarães ingressou com Ação Civil Pública por crime de improbidade administrativa contra Luciene Cristine Valle de Mesquita, ex-assessora jurídica da Saecil; e Vânia Olívia Tambolini Tonolli, ex-chefe do setor administrativo. Ambas são acusadas de falsa comunicação de crime por supostamente terem forjado o roubo de discos rígidos (dispositivo armazenador de arquivos e dados) de computadores pertencentes à autarquia.
De acordo com o promotor, o inquérito que instruiu a Ação Criminal sobre o mesmo fato demonstrou que não havia sinais de arrombamento da sala em que se encontravam os computadores e que a atitude das servidoras faria parte de estratégia e para eliminar documentos e registros de atos ilegais, frustrando, desta forma, investigação do Ministério Publico sobre possíveis crimes cometidos pela administração da autarquia sob o comando de Marcelo Pedroni Neto, proposto do então prefeito Geraldo Macarenko.

Vale lembrar que aquele era um momento conturbado da historia política lemense, em que inúmeras denuncias davam conta de desvios de dinheiro publico cometidos por Macarenko e Pedroni - processo que culminou com a cassação de Macarenko e posse de Wagão na chefia do Executivo local. O sumiço dos HDs, segundo as investigações da Promotoria, faria parte de um contexto maior de eliminação de provas, que já teria contado com o flagrante de um funcionário da Saecil queimando documentos "seguindo ordens superiores”.

Esse contexto teria 1evado o promotor oficiante na época a pedir busca e apreensão de documentos e computadores na autarquia e na residência do então superintendente. Dai as conclusões do MP de que as servidoras teriam forjado o roubo para eliminar evidencia dos supostos atos ilegais praticados. "A sociedade lemense foi gravemente lesada pela conduta das requeridas, que, tripudiando sobre os deveres de moralidade, lealdade, boa-fé, entre diversos outros, praticaram conduta criminosa, no exercício de função publica, com evidente intento de obstar a aplicação da lei em decorrência de outros crimes também praticados no âmbito da autarquia", afirma a petição inicial.

Diante disso, o promotor pede o reconhecimento da prática de improbidade por violação aos princípios constitucionais e deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, defendendo a condenação de ambas a perderem as funções públicas que eventualmente exerçam quando da sentença, suspensão dos direitos políticos por período compreendido entre 3 e 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração referente aos cargos/empregos que exerciam na época, proibição de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 3 anos. Procuradas pela reportagem, ambas preferiram não se manifestar sobre o assumo, tendo como um dos argumentos o fato de não terem sido comunicadas oficialmente sobre a Ação.
OBS: A advogada Vânia Olívia Tambolini Tonolli é esposa de um magistrado da Comarca.
Fonte: Jornal Repórter Leme
 
 
CONVITE
 
III Encontro Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo
 
Data – 27 de novembro de 2.010
Hora – 8h30 às 13 horas
Local – Rua Álvaro Ramos, 366 – Centro Pastoral São José (Estação Metrô Belém)
 
Sua presença é muito importante!
Caci – caciamaral@uol.com.br  (11) 30226821
Lucrecia – luanchieschi@uol.com.br  (11) 75145952
Marlon – marlonlelis@yahoo.com.br  (11) 93834727
 
 
 
INFORMATIVO APEOESP
Plano de Carreira aos professores municipais
 
Em virtude disto, a APEOESP ingressará com ação judicial coletiva visando a retirada destas faltas. Além disso, serão ajuizadas ações individuais cujas orientações seguirão em Fax específico sobre o assunto. que o Estatuto do Magistério define em seu artigo 94 que o período compreendido entre o Natal e o Ano Novo é obrigatoriamente recesso, e que os professores gozam férias de acordo com o calendário escolar, de acordo com o artigo 62.Além disso, este tipo de ação afetaria profundamente a organização de férias de pais e alunos. Se necessário for, vamos mobilizar toda a comunidade escolar contra mais este ataque.
Em virtude do despacho do Poder Judiciário na ação civil que a APEOESP move contra o prefeito de Piracicaba (vide Fax 85), a Diretoria Executiva da APEOESP decidiu que a ação por improbidade administrativa será proposta em todos os municípios em que o problema esteja ocorrendo. Para tanto, as subsedes devem fazer uma checagem em todas as Prefeituras de sua área de abrangência informando-nos os municípios onde não
há Plano de Carreira ou onde o Plano já existe e não tenha sido revisto nos termos da Res. CNE 2/2009, cuja relatora foi a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP. Estas informações devem ser enviadas através do e-mail presiden@apeoesp.org.br, sob o assunto “ACP – Plano de Carreira”.
Reforçamos a informação de que, pela Lei 11738/ 09, todos os prefeitos tiveram até a data de 31/12/ 2009 para encaminhar Plano de Carreira aos Professores Municipais.
 
Repasse: se nos anos 40 existisse internet, Hitler não teria assassinado milhões de judeus.
 
Buya neles!!!
Distribuição: 438 cópias
 
 
- Buya




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