- Links
» Página Inicial
» Estadão
» Revista Veja
» Revista Época
» Folha de São Paulo
» Revista Isto É
» Revista Carta Capital
» Prefeitura de Pirassununga
-
BALAIO DO BUYA
Jornal Virtual
-
» Contato
 
 
- Balaio do Buya
Dizimista 341

 

Edição nº 341, de 03 de janeiro de 2011
O mundo mágico da Internet
Pirassununga - SP
O site que está bombando na rede
                                                                                                                                                      
O Dizimista – Primeiro jornal virtual de Pirassununga e região
A palavra que você não ouve, a notícia que você não lê, a realidade que você não enxerga.
 
 
Informativo da gandaiagem geral
1 – Analândia - Caso Nalin D.O. 03/01/2011
Foro Distrital de Itirapina
O(A) Doutor(a) MARIO MASSANORI FUJITA, MM(ª) Juiz Substituto da Vara Única - de Itirapina - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Co-Réu ANDRÉ PICANTO , RG 61080840, filho(a) de LAURINDO PICANTO e SUELI APARECIDA PICANTO, nascido(a) em 17/02/1986, sexo Masculino, cor Branca, com endereço(s) Residencial: Av. 09, 729 - Guanabara - Rio Claro - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 121, §2º, I (por 2 vezes) e IV do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 283.01.2010.007040-0/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: No dia 09 de outubro de 2010, por volta das 22 horas e 15 minutos, na Rua 03, nº 350, Centro, na cidade de Analândia, ANDRÉ PICANTO, agindo em concurso e idênticos desígnios com outra pessoa ainda não identificada, mediante paga, por motivo torpe e usando de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, mataram EVALDO JOSÉ NALIN. Noticia, ainda que LUIZ CARLOS PERIN concorreu para o crime acima descrito, contratando André Picanto e outro homicida não identificado
para matarem Evaldo José Nalin. Segundo restou apurado, Evaldo José Nalin era escrivão da polícia civil do Estado de São Paulo e vereador da pacata cidade de Analândia. No regular exercício da vereança, Evaldo José Nalin promovia a constante fiscalização da atividade da administração pública municipal tanto em sssões da Câmara, quanto por meio de representações junto ao Ministério Público, noticiando eventuais irregularidades praticadas pelo Poder Executivo analandense. No entanto, a atividade fiscalizadora exercida por Evaldo José Nalin causou o inconformismo de LUIZ CARLOS PERIN, que vislumbrou no ofendido um obstáculo na manutenção de seus familiares no poder da administração pública municipal daquela pequena cidade. LUIZ CARLOS PERIN, além de ser funcionário público, é irmão de José Roberto Perin e primo de Luiz Antonio Aparecido Garbuio, respectivamente chefe de gabinete e prefeito de Analândia. É dos autos que José Roberto Perin, conhecido como Beto Perin, exerceu três mandados como prefeito de Analândia. Além destes, outros familiares próximos de LUIZ CARLOS PERINtambém ocupam cargos no Poder Executivo municipal. Destarte para LUIZ CARLOS PERIN, Evaldo José Nalin e sua atividade
fiscalizadora eram um incômodo ao continuísmo do poder naquela cidade, motivo esse de retaliação às atividades de Evaldo José Nalin, que constantemente contrariava os seus interesses e os de sua família, resolvendo LUIZ CARLOS PERIN dar cabo à vida do ofendido. Colocando em prática seu intento homicida, LUIZ CARLOS PERIN decidiu contratar os executores, o que de fatos e concretizou. Assim, LUIZ CARLOS PERIN encomendou junto a ANDRÉ PICANTO e outra pessoa não identificada a morte do ofendido, pagando a eles quantia não delineada para o cometimento do homicídio mercenário. Atendendo às ordens expressas de LUIZ CARLOS PERIN, para exterminar Evaldo José Nalin, no dia 09 de outubro de 2010, por volta das 22 horas e 15 minutos, ANDRÉ PICANTO, e seu outro comparsa, usando de uma motocicleta Honda Hornet, provindos da cidade de Rio Claro, ingressaram na pacata Analândia e de imediato rumaram para a casa de Evaldo José Nalin, situada na Rua 03, nº 350, Centro daquela cidade. ANDRÉ PICANTO e seu comparsa desembarcaram da motocicleta e entraram na casa de Evaldo José Nalin, surpreendendo-o deitado no sofá da sala. Em seguida, ANDRÉ PICANTO e seu comparsa, ambos munidos de armas de fogo de calibre 38 efetuaram diversos disparos contra Evaldo José Nalin. A rapidez da ação criminosa e a multiplicidade de disparos contra régios vitais do corpo impediram qualquer tipo de reação de defesa do ofendido. Evaldo José Nalin foi atingido por sete projeteis na região do peito, na mão esquerda e na região da face, com características típicas de execução, na forma encomendada por LUIZ CARLOS PERIN. Consumada a morte de Evaldo José Nalin, ANDRÉ PICANTO e seu comparsa fugiram usando a motocicleta Honda Hornet. O homocídio foi cometido mediante paga, uma vez que Luiz Carlos Perin contratou os matadores mercenários André Picanto e seu comparsa ainda não identificado. A mote de Evaldo José Nalim foi provocada por motivo torpe, pois LUIZ CARLOS PERIN determinou o homicídio do ofendido simplesmente porque, no exercício regular de sua vereança , ele atentava contra seus interesses e de seus familiares, noticiando irregularidades no Poder Executivo municipal.
Por fim, o homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, pois ANDRÉ PICANTO e seu cúmplice agiram de inopino, alvejando o ofendido enquanto estava deitado no sofá de sua residência, não permitindo qualquer chance de defesa a Evaldo José Nalin. Ante o exposto, denunciamos a Vossa Excelência ANDRÉ PICANTO como incurso no artigo 121, § 2º inc. I (por duas vezes: mediante paga e motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido) do Código penal e LUIZ CARLOS PERIN, vulgo Chiba, como incurso no artigo 121, §2º, inc. I (por duas vezes: mediante paga e motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), c.c. art. 29 ambos do Código Penal; requerendo que seja recebida e autuada este (...) Rol de testemunhas: 1) Marcos Garcia Fuente; 2) Kátia Silmara Wicher Nalin; 3) Felipe Sorencen; 4) Adilson de Oliveira; 5) Antonio Cassiano Neto; 6) Vanderlei Vivaldino Junior; 7) Aires Aparecido Amaral Filho; 8) SebastiãoDonizete Ferreira. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Itirapina - , 30 de dezembro de 2010. Processo nº 283.01.2010.007040-0/000000-000 e controle nº 4168/2010.
 
 
2 – Última Instância
 
 
 
Condenações transitadas em julgado podem ser consideradas reincidência
Da Redação - 02/01/2011 - 16h42
Para cálculo de pena por novo crime, condenações anteriores diversas podem ser consideradas como reincidência ou maus antecedentes. Neste caso, mesmo as que transitaram em julgado há mais de cinco anos podem ser avaliadas. A decisão é da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Leia mais:
Polonês pede liberdade no STF por não saber o motivo da prisão
Justiça russa determina que ex-oligarca do petróleo ficará preso até 2017
Cacciola deve aguardar preso decisão para progressão de pena, decide STJ

No caso analisado, o acusado foi condenado inicialmente a dois anos, dez meses e 16 dias de reclusão, mais multa, por furto qualificado. Em apelação, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reduziu a pena em seis meses. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recorreu da decisão ao STJ e foi atendido.

O juiz havia considerado quatro condenações prévias para o cálculo da pena. Duas haviam transitado em julgado em 1987 e 1989. Como o delito que estava sendo julgado foi praticado em 2000, as condenações anteriores não poderiam ser consideradas para fins de reincidência. Outras duas condenações, porém, foram utilizadas para o acréscimo de pena relativo à reincidência.

Para o ministro Jorge Mussi, o TJ-SP não poderia rejeitar a aplicação da agravante de reincidência sem negar vigência ao Código Penal e sem ofender os princípios constitucionais da isonomia e da individualização da sanção.

“Não se olvida que, com a reforma do Código Penal, a partir de 1984, a pena deixou de ter caráter unicamente punitivo, passando a ter como objetivos a reeducação do apenado e sua reinserção ao meio social, o que não significa dizer que a agravante prevista no inciso I do artigo 61 do Código Penal, não deveria ser aplicada”, concluiu o relator.

A decisão do STJ restabelece a condenação conforme aplicada pelo juiz de primeira instância
 
 
Repasse. Se nos anos de 1940 existisse internet, Hitler não teria assassinado milhões de judeus.
 
Buya neles!!!
 
- Buya




Buya ©.Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta
página em qualquer meio de comunicação.