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CNJ aponta irregularidade em obra no fˇrum de Fortaleza, diz OAB-CE - 19.10.2011
 

 

CNJ aponta irregularidade em obra no fórum de Fortaleza, diz OAB-CE

Valor pago na reforma do fórum foi R$ 10 milhões a mais que previsto, diz OAB.
Tribunal de Justiça do Ceará diz que CNJ "examinou e autorizou" obras.

 

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

 
 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) apresentou nesta quarta-feira (19) um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando irregularidades em contratos de serviços prestados ao Fórum Clóvis Beviláqua. O CNJ questionou, por exemplo, o valor destinado à empresa contratada para digitalizar os processos, ao relatar que foram pagos R$ 25 milhões, mas a proposta inicial era de R$ 15 milhões.

O relatório do CNJ questiona ainda os valores da reforma do prédio do fórum, ao identificar aditivos nos valores pagos às construtoras. Em um dos contratos foram pagos R$ 238 mil a mais do que o previsto.

O Tribunal de Justiça do Ceará informou que não recebeu o relatório final do Conselho Nacional de Justiça. Sobre a posição da OAB-CE, que divulgou irregularidades em contratos, o tribunal afirmou que ┤tudo foi apurado┤ e encaminhado a órgãos de fiscalização, aos quais, afirmou o TJ-CE, cabe tomar medidas. Quanto à reforma do prédio do fórum, o próprio CNJ, segundo o tribunal, examinou e autorizou a continuidade das obras.

Atraso no andamento dos processos
A OAB questiona a forma como a virtualização de processos foi implantada no fórum. Segundo Valdetário Monteiro, algumas varas chegaram a ficar totalmente paradas porque os processos em andamento foram retirados do fórum para ser digitalizados, o que teria atrasado muitos processos. Alguns já se arrastavam há anos, de acordo com ele. Isso trouxe um transtorno enorme porque os processos passaram seis meses, oito meses parados até que retornassem", afirmou Monteiro.

Leia a nota do Tribunal de Justiça do Ceará na íntegra:
“A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua assessoria de comunicação, no tocante às
declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em verdade, a Secretaria de Controle Interno divulgou e encaminhou Nota Técnica à Corregedora do CNJ, ainda pendente de apreciação final pela autoridade competente, motivo pelo qual a administração do TJCE entende como prematura qualquer declaração.

Cumpre informar que, não existem ofícios, de qualquer natureza, encaminhados pela OAB – Secção Ceará, à Presidência deste Tribunal, pendentes de respostas. Esclarecendo, ainda, que todos os questionamentos dirigidos a esta Corte de Justiça são diligentemente respondidos, tendo o presidente da OAB se reunido com a atual administração em diversas oportunidades, sem ter realizado nenhum comentário a respeito das questões ora apresentadas à imprensa.

Ademais, cabe destacar que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de
processos, relatados pelo presidente da OAB, Dr. Valdetário, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.

Por oportuno, esclarece-se, ainda, que toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano, após deliberação do Comitê Gestor de Modernização, composto pelo presidente, vice-presidente, corregedora e secretariados desta Corte, tendo sido remetido em conjunto o parecer da Auditoria de Controle Interno e da Consultoria Jurídica sobre os versados contratos.

Assim, todos os fatos apresentados pelo presidente da OAB, foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração ou não de responsabilidades.

Dito isso, a Presidência desta Corte de Justiça adotou todas as providências que lhe eram afetas, estando aguardando as determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

No tocante à reforma do Fórum, o Tribunal de Justiça está vinculado à manifestação do Conselho Nacional de Justiça que examinou os contratos da reforma no Pedido de Providência nº 7844-79.2010.2.00.0000, e determinou que a atual administração desse continuidade às obras.

Quanto aos outros pontos, objetos de críticas pelo presidente da Ordem dos Advogados, cumpre
informar que as comarcas do interior sem juiz titular estão sendo assistidas por juízes em
respondência, aguardando o imperioso concurso público, exigido pela Constituição Federal, para
preenchimento do cargo de magistrado. Razão pela qual, foi formada a Comissão do Concurso Público para Magistratura, tendo como um dos membros o representante da OAB, advogado Júlio Ponte. Nesse tocante, esclarece-se que serão ofertadas 25 vagas e cadastro de reserva, assim o número de convocados dependerá da conveniência e necessidade da administração do Poder Judiciário.

Além disso, para melhor atender os fóruns do interior, a administração vem firmando Convênio de Cooperação Técnica com os municípios, medida que entende não resolutória, mas que visa amenizar a deficiência de servidores, que, de igual modo, depende da realização de concurso público e previsão orçamentária.”

- Buya




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