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Poliiticos de Pirassununga podem perder o mandato

 

 

 

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18/11/2011 - Juliano Marquezelli pede vaga de Almiro Sinotti ao TRE
 
 
Nicolau Radamés Creti
radames@omovimento.com.br
Euze Denófrio
euze@omovimento.com.br

Edgar Saggioratto também pode perder o mandato

O vereador Almiro Sinotti, que desfiliou-se do PTB para filiar-se ao PT, e o vice-prefeito Edgar Saggioratto, que trocou o PMDB pelo PSDB, poderão perder seus mandatos eletivos em função da Resolução-TSE nº 22.610. No caso de Almiro Sinotti, a requisição ao Tribunal Eleitoral Regional – TRE foi feita pelo primeiro suplente de vereador do PTB, Juliano Marquezelli. No caso de Saggioratto, o pedido cassação/perda de mandato eletivo foi formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Resolução
O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE nº 22.610, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.
De acordo com a resolução, o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.
O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Mandato de vereador
Em entrevista a O Movimento, Juliano Marquezelli informou que ingressou com a ação junto ao TRE uma vez que, decorridos 30 dias da desfiliação de Almiro Sinotti, o PTB não havia requerido a cadeira do vereador. “Como me faculta a Resolução-TSE 26.610, ingressei com a ação”, explicou. “Vamos agora aguardar a decisão”.
De acordo com o rito jurídico, Sinotti será citado para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A O Movimento, o vereador garantiu não estar preocupado com a perda do mandato. “Não vivo da política. Vivo do trabalho dos meus braços. Ainda não recebi nenhuma citação, mas vou dar minhas explicações e acatar aquilo que a Justiça decidir. Estou supertranquilo”.

Mandato de vice-prefeito
Edgar Saggioratto, em declaração à imprensa, disse que antes de mudar do PMDB para o PSDB, consultou sua assessoria jurídica que lhe garantiu que a mudança sem a consequente perda de mandato seria perfeitamente possível. “Ainda não fui citado”, explicou. “Mas assim que receber a documentação, junto com minha assessoria jurídica, irei apresentar a competente defesa”.
 
 
 
Fonte - Jornal O Movimento
 
 
 
 
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