- Links
» Página Inicial
» Estadão
» Revista Veja
» Revista Época
» Folha de São Paulo
» Revista Isto É
» Revista Carta Capital
» Prefeitura de Pirassununga
-
BALAIO DO BUYA
Jornal Virtual
-
» Contato
 
 
- Balaio do Buya
LEME - Afastamento dpo prefeito

 

 

 
Balaio do Buya
O informativo que sacode o Katinguá.
Buya não veio pra fazer vítimas, Buya veio pra fazer história.
 
 
 

13.12 - Afastamento prefeito de Leme deverá ser julgado até dia 20

 

 
 
 
Afastamento do prefeito de Leme deverá ser julgado até dia 20
13/12/2011
 
 
Em decisão datada do último dia 6 de outubro, a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Leme, Dra. Camilla Marcela Ferrari Arcaro, determinou o prazo de 5 dias para que a defesa do prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho (PSD), o Wagão, e do responsável pelo setor de Compras da Prefeitura, Pedro Doniseti Benedito, se defendessem das acusações formuladas pelo Ministério Publico (MP) — que aponta prática de atos de improbidade administrativa pelos acusados por serem responsáveis por um esquema de favorecimento pessoal e eleitoral ao distribuir artigos para festas (o caso dos churrascos) e medicamentos de maneira irregular. A intenção da Promotoria é que ambos sejam afastados de seus cargos até que a Ação seja julgada, para que não atrapalhem o andamento das investigações e a oitiva de testemunhas, além de impedir que continuem praticando os atos de que são acusados.
 
Usualmente, os prazos judiciais começam a contar a partir do momento em que os envolvidos são notificados. Em casos de pedidos em caráter liminar, essa notificação costuma ser mais rápida, pois há urgência no pedido. Dessa vez, porém, alguns fatores fizeram com que os 5 dias que Wagão teria para se defender se arrastassem até o presente.
 
Primeiramente, na mesma decisão que definiu prazo para a defesa de Wagão e Pedro, a juíza deferiu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos (uma lista que inclui 21 pessoas, entre políticos, agentes públicos e empresários). Porém, Dra. Camilla determinou que a Promotoria calculasse o valor do bloqueio de bens de cada envolvido de acordo com sua responsabilidade e participação no esquema. Assim, mesmo discordando da decisão e recorrendo junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o MP teve que realizar o cálculo individualizado, o que atrasou a notificação dos envolvidos e permitiu a ampliação do prazo de defesa de Wagão.
 
Outro fator para a demora, de acordo com fonte que preferiu não se identificar, foi um problema na notificação de Wagão e Pedro, tendo ocorrido um desrespeito às regras de andamento processual que obrigou a refazer toda a comunicação. Assim, o prazo de 5 dias para que a defesa dos acusados apresente os argumentos para evitar seu afastamento dos cargos vence no próximo dia 12.
 
Esse fator deverá fazer com que a decisão da juíza a respeito do pedido de afastamento de Wagão e Pedro seja tomada até o dia 20, uma vez que é o ultimo dia antes do recesso de final de ano do Judiciário. Se a decisão não for tomada até esta data, os prazos processuais só voltarão a contar em 6 de janeiro de 2012.
 
Indisponibilidade de bens
 
 
 
Diante da decisão da Justiça local, de determinar o bloqueio dos bens dos envolvidos proporcionalmente a sua suposta participação no esquema, o MP ingressou com Agravo de Instrumento junto ao TJ, para tentar reverter a decisão local a garantir que os bens dos acusados sejam bloqueados no valor total dos danos que teria sido causado aos cofres públicos pelo esquema da distribuição irregular de medicamentos e aquisição de carnes, bebidas e outros produtos em supermercados da cidade para financiar festas particulares.
 
O argumento central do MP foi de que todos os envolvidos colaboraram para a formação do esquema e que todos são igualmente responsáveis — já que sem a intermediação dos vereadores e outros agentes públicos, as distribuições não atingiriam seu objetivo eleitoreiro; também, sem a participação dos supermercados, não seria possível cometer as irregularidades. Assim, como a ação foi conjunta, a tese da Promotoria é de que a responsabilidade, inclusive no ressarcimento dos eventuais prejuízos, seja solidária.
 
Diante disso, no último dia 30 de novembro, o relator designado para analisar o Agravo interposto pelo MP, desembargador Vicente de Abreu Amadei, acolheu a argumentação do órgão ministerial e decretou a indisponibilidade dos bens, para todos os envolvidos, no valor total do prejuízo supostamente causado, “até o final da solução deste Agravo”.
 
 
Deu no Jornal Repórter Leme, edição de 10 de dezembro de 2011

- Buya




Buya ©.Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta
página em qualquer meio de comunicação.