- Links
» Página Inicial
» Estadão
» Revista Veja
» Revista Época
» Folha de São Paulo
» Revista Isto É
» Revista Carta Capital
» Prefeitura de Pirassununga
-
BALAIO DO BUYA
Jornal Virtual
-
» Contato
 
 
- Balaio do Buya
27.04 - Juiz da 2a Vara Judicial concede liminar e interrompe obras da reforma da Praša Central de`Pirassununga.
Juiz da 2a Vara Judicial concede liminar e interrompe obras da reforma da Praça Central de`Pirassununga.
 
 
 
Processos - 1ª Instância - Comarcas do Interior e Litoral - Cível  
 
 
27/04/2012 18:43:21
Fórum de Pirassununga - Processo nº: 457.01.2012.003238-2
parte(s) do processolocal físicoandamentos
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum de Pirassununga
Processo Nº 457.01.2012.003238-2
 
Cartório/Vara 2ª. Vara Judicial
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 590/2012
Grupo Fazenda Pública Municipal
Ação Ação Civil Pública
Tipo de Distribuição Livre
 
Redistribuído em 25/04/2012 às 17h 06m 47s
Moeda Real
Valor da Causa 732.408,39
Qtde. Autor(s) 1
Qtde. Réu(s) 1
 
 
PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]
 
Requerido MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Requerente OBSERVATORIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA
Advogado: 259210/SP MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS
Advogado: 184828/SP RENATO PARIZE DE SOUZA
 
LOCAL FÍSICO [Topo]
 
27/04/2012 Aguardando Publicação
 
 
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]
  (Existem 10 andamentos cadastrados.)
27/04/2012 Conclusos
27/04/2012 Despacho Proferido
Vistos. As praças estão situadas em raio inferior a trezentos metros do imóvel tombado, de tal sorte que haveria necessidade de autorização do CONDEPHAAT. Consta, ainda, que não estaria sendo realizada mera restauração das praças, mas sim “reforma/modernização” (fls. 80). Acrescente-se, por fim, que as obras estariam em curso, o que poderia gerar dano irreparável ao patrimônio histórico e paisagístico (fls. 59). Feitas essas considerações, defiro a antecipação parcial da tutela, a fim de determinar a suspensão das obras na Praça da Matriz e na Praça Central até que seja apresentada autorização do CONDEPHAAT. A suspensão é imediata, e sua não observância ensejará multa diária de mil reais. Oficie-se. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Int.
25/04/2012 Recebimento de Carga sob nº 7809185
25/04/2012 Carga à Vara Interna sob nº 7809185
25/04/2012 Processo Redistribuído por Sorteio do F. Pirassununga da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 583/2012) p/ 2ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 590/2012) Motivo: conf. r.desp. na inicial "ausentes quaisquer das hipoteses do at 253 do CPC...
25/04/2012 Recebimento de Carga sob nº 7808988
25/04/2012 Carga ao Distribuidor sob nº 7808988
25/04/2012 Recebimento de Carga sob nº 7801259
24/04/2012 Carga à Vara Interna sob nº 7801259
24/04/2012 Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Judicial
 
SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO [Topo]
  (Nenhuma Súmula cadastrada.)
 
 
 
As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça.
 
 
 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/n - São Paulo - SP - CEP 01018.010
 
Desenvolvido por:  P R O D E S P
- Buya




Buya ©.Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta
página em qualquer meio de comunicação.