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Procuradoria do TSE se manifesta sobre o recurso de Tatalo

Procuradoria Geral Eleitoral do TSE se manifesta sobre o recurso de Tatalo

 30/10/2012

Em  manifestação proferida no Recurso Especial interposto pelo candidato a vereador Antonio Carlos Bueno Barbosa – Tatalo, em face das decisões de indeferimento de sua candidatura prolatadas pela Justiça Eleitoral de Pirassununga e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por reconhecer a sua inelegibilidade,  em razão de rejeição de contas públicas referentes à época em que era Prefeito Municipal,  a Procuradoria Geral Eleitoral protocolou junto ao T.S.E., na data de segunda-feira, 29, seu parecer sob nº 23.320/2012, manifestando-se pelo não conhecimento do recurso por falta de requisitos legais na sua interposição e, se isso não for aceito, pelo seu desprovimento, com a manutenção das decisões que indeferiram sua candidatura.

O  recurso ainda  deve ser submetido à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral que, caso acolha o parecer da Procuradoria Geral, poderá sequer reconhecer o recurso e determinar o seu retorno para a Justiça Eleitoral de Pirassununga ou submetê-lo ao plenário do TSE para julgamento final.

Até o dia 19 de dezembro o TSE deverá julgar definitivamente. o recurso.

 

- Buya




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