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23.04 - ´Justiça tardia não faz justiça´, diz Alckmin sobre júri do Carandiru

´Justiça tardia não faz justiça´, diz Alckmin sobre júri do Carandiru
 

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

23/04/201317h03
 
 

 

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Massacre do Carandiru52 fotos

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15.abr.2013 - Plenário do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, momentos antes do início do primeiro dia de julgamento dos 26 policiais militares acusados de envolvimento no massacre do Carandiru, na manhã desta segunda-feira (15). Na semana passada, os trabalhos foram suspensos após uma das juradas passar mal. O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma invasão policial Leia mais Leandro Moraes/UOL

Dois dias após a condenação de 23 policiais militares no júri popular do Carandiru, acusados pela morte de 13 detentos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (23) que "a Justiça tardia não faz justiça."

A declaração, feita no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista) após solenidade, refere-se ao fato de o júri acontecer mais de 20 anos e meio após o massacre, no qual 111 presos foram mortos em 2 de outubro de 1992. O julgamento que começou no dia 15 e terminou na madrugada do último domingo (15) foi o primeiro de uma série de quatro júris do caso, previstos para ocorrer ainda neste ano.

Dos 23 PMs condenados, oito ainda estão na ativa. De acordo com o governador, não há por parte do Estado nenhuma medida administrativa em curso em relação ao grupo porque a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, ainda cabe recurso).

"Sem transitar em julgado, não tem uma condenação. E a própria Justiça deu a eles [PMs] a possibilidade de recorrerem em liberdade", afirmou Alckmin. Segundo o governador, por essa razão, os policiais não serão afastados de suas funções.

Para o tucano, "a Justiça precisa ser mais célere". "Acho que não é adequado levar quase 21 anos para ter um julgamento que ainda não terminou", disse.

Ainda neste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) espera julgar outros 53 PMs acusados pela morte de 96 presos que estavam no pavilhão nove da Casa de Detenção. Os julgamentos foram divididos pelo juiz do caso, José Augusto Marzagão, de acordo com a denúncia --a qual apontou a ação coletiva de réus responsáveis por mortes de presos em diferentes pavimentos do pavilhão 9.

Réus respondem em liberdade 

Mesmo com penas de 156 anos de prisão em regime fechado, os 13 policiais têm o direito garantido pela Justiça de responder ao processo em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos previstos em lei.

"É uma garantia constitucional de que ninguém é considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado [quando não cabem mais recursos de apelação]", disse a advogada criminalista Camila Austregésilo Vargas do Amaral.

Os policiais só poderiam ter sido presos se tivessem atrapalhado o processo, ameaçado testemunhas ou tentado fugir do país, por exemplo. "Eles só poderiam ser presos se alguma conduta deles tivesse colocado em risco a ordem pública", disse.

Após a condenação pelo júri, os policiais têm direito a mais um recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a decisão pela condenação seja mantida, eles ainda podem tentar recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, para especialistas no assunto consultados pelo UOL, esse tipo de recurso [ao STJ e ao STF] é muito difícil de ser aceito, apesar de existir a hipótese na lei.

DRAUZIO VARELLA

Bruno Pedersoli/UOL
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Advogada de policiais já entrou com recurso

 A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 23 PMs condenados pelo massacre do Carandiru, afirmou que já recorreu da decisão do Tribunal do Júri.

Em entrevista aos jornalistas logo após a leitura da sentença, a advogada disse que avalia "com muita frustração" a decisão dos jurados. "Foi uma decisão por maioria de votos, na verdade por diferença de um voto, e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. Não é essa a vontade da sociedade brasileira."

O promotor Fernando Pereira da Silva, indagado se o resultado desse primeiro júri pode repercutir para o dos demais, declarou: "É uma resposta que a sociedade dá, assim como o Tribunal do Júri deu em relação ao coronel Ubiratan [condenado em júri popular em 2001], no sentido de reconhecer que o que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 no pavilhão 9 foi um massacre."

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