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26.04 - Barbosa diz que reduzir poderes do STF fragiliza democracia

Barbosa diz que reduzir poderes do STF fragiliza democracia

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

 

 

 

Em viagem aos Estados Unidos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, divulgou uma nota afirmando que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz os poderes do tribunal "fragilizará a democracia" se aprovada.

 

Segundo ele, a separação entre os Poderes faz de parte de uma série de mecanismos para que um Poder neutralize abusos de outros. O ministro lembra que a função do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis é uma tradição consolidada há quase 80 anos.

 

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Sérgio Lima - 2.abr.2013/Folhapress
O presidente do STF, Joaquim Barbosa
O presidente do STF, Joaquim Barbosa

 

A proposta foi aprovada ontem pelos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

 

Se aprovada a PEC, o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Pelo texto, o tribunal só poderia declarar leis inconstitucionais com o voto de 9 de seus 11 ministros.

 

Outros ministros do Supremo também se manifestaram sobre a questão.

 

Gilmar Mendes chamou a ideia de inconstitucional. "[A proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse.

 

Mendes afirmou que a aprovação foi constrangedora. "O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário."

 

Já o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse entender que não existe uma crise entre o Judiciário e Legislativo. Segundo ele, também não houve retaliação do Congresso na que restringe os poderes do STF.

 

"Quando os Poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação e muito menos crise. Pelo contrário, os Poderes estão ativos, funcionando normalmente e não há crise nenhuma", disse Lewandowski.

 

CRISE

 

Ao mesmo tempo, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judiciário de "intromissão" no Poder Legislativo.

 

Eles reclamam de decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a tramitação do projeto sobre que reduz a fatia das novas siglas no fundo partidário e no tempo de propaganda em rádio e TV. O projeto já foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado.

 

Renan disse que há uma "crise" entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai recorrer contra a decisão, tomada ontem de forma liminar por Mendes. O despacho do ministro do STF ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo.

 

"Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan.

 

No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso não aceita "essa intromissão" do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder.

 

"Não aceitamos essa intromissão em nossa competência. Esta Casa não interfere na maneira de votar dos ministros, dos senhores do Supremo. Também não concordamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de prestar os nossos votos", afirmou Alves.

 

LEIA A NOTA

 

Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.

 

Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia.

 

  Editoria de Arte/Folhapress  

 

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